Termo de Compromisso do Empreendedor
TCE de bens arqueológicos: Níveis I e II
O TCE referente a bens arqueológicos deve corresponder ao nível aplicável. Na IN IPHAN nº 6/2025, o Nível I referencia o Anexo III e o Nível II, o Anexo IV. A conferência do texto oficial é indispensável.
TCE Bens Arqueológicos — Nível I
Transcrição editável de referência. O texto oficial vigente prevalece.
Baixar DOCX de referênciaTCE Bens Arqueológicos — Nível II
Transcrição editável de referência. O Nível II corresponde ao Anexo IV.
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