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Denuncie Crimes ao Patrimônio

Você presenciou destruição de sítios arqueológicos, saque de artefatos ou irregularidades em licenciamento ambiental? Denuncie de forma segura, anônima e protegida através da plataforma oficial do governo.

Sua Proteção é Garantida

100% Anônimo

Sua identidade é completamente protegida. Você não precisa se identificar.

Proteção Legal

Lei 9.605/1998 garante proteção contra retaliação e discriminação.

Investigação Oficial

Sua denúncia será investigada por órgãos competentes (IPHAN, MPF, PF).

Tipos de Crimes ao Patrimônio

Saque e Roubo de Artefatos

Remoção ilegal de objetos arqueológicos de sítios protegidos ou museus

Destruição de Sítios Arqueológicos

Demolição, terraplanagem ou alteração de áreas com valor arqueológico

Vandalismo e Danos

Pichação, destruição ou danificação intencional de patrimônio

Irregularidades em Licenciamento

Projetos sem estudos arqueológicos obrigatórios ou com procedimentos inadequados

Tráfico de Bens Culturais

Comercialização ilegal de artefatos e patrimônio arqueológico

Negligência em Proteção

Falta de proteção adequada de sítios ou acervos sob responsabilidade pública

Como Fazer uma Denúncia

1

Clique no botão "Fazer Denúncia Anônima"

Você será redirecionado para a plataforma Fala.BR do governo, que é segura e confiável.

2

Preencha os dados da denúncia

Descreva com clareza o que presenciou: local, data, tipo de crime, pessoas envolvidas (se souber).

3

Anexe documentos (opcional)

Fotos, vídeos, documentos ou qualquer evidência que possa ajudar na investigação.

4

Envie sua denúncia

A denúncia será registrada e encaminhada aos órgãos competentes para investigação.

Dicas Importantes:

  • Seja específico: Quanto mais detalhes, melhor a investigação
  • Cite fontes: Se viu em notícia, cite a fonte e data
  • Descreva o local: Endereço, coordenadas GPS ou referências geográficas
  • Indique responsáveis: Nomes, empresas ou órgãos envolvidos (se souber)
  • Mantenha a calma: Denúncias precipitadas podem prejudicar a investigação

Proteja o Patrimônio Arqueológico Brasileiro

Cada denúncia contribui para a preservação do nosso patrimônio cultural e histórico. Sua ação pode fazer a diferença.

Referências Legais e Órgãos Responsáveis

Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Estabelece as penalidades para danos ao patrimônio arqueológico e cultural.

Decreto-Lei 25/1937: Institui o tombamento e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

IN IPHAN 06/2025: Normatiza os procedimentos de licenciamento ambiental e avaliação de impacto arqueológico.

Órgãos Responsáveis: IPHAN, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Civil.

Plataforma Fala.BR: Portal integrado de ouvidoria e acesso à informação do governo federal.