Processos em andamento
Como protocolar documentos no IPHAN
Para enviar documentos em processo de licenciamento já em andamento, use o Protocolo Digital na modalidade correspondente, identifique o NUP e confira a orientação oficial antes do envio. Processo novo começa pela FCA no SAIP.
Quatro modalidades de protocolo
| Modalidade | Uso informado pelo IPHAN |
|---|---|
| Projetos de Licenciamento Ambiental | Envio de projeto relacionado a processo já em andamento. |
| Relatórios de Licenciamento Ambiental | Encaminhamento de relatório associado ao processo existente. |
| Documentos Complementares | Complementação que não cabe nas outras modalidades ou excede o volume da requisição anterior. |
| Comprovação de ASA | Requerimento específico para análise de Área Significativamente Alterada. |
Antes de enviar
- • Identifique o NUP do processo no formato solicitado.
- • Marque que a demanda complementa protocolo anterior quando aplicável.
- • Use requerimento próprio em formato de ofício, assinado pelo responsável competente.
- • Confira o limite e a composição dos arquivos no sistema oficial.
Dados pessoais
A orientação do IPHAN diferencia documentos públicos de dados pessoais ou sensíveis. Organize-os no campo apropriado do protocolo e confira a declaração correspondente. Esta Central não coleta, armazena nem envia seus documentos.
Evite canal inadequado
Não trate esta página como protocolo. O envio, os campos disponíveis, limites e exigências devem ser confirmados diretamente no Protocolo Digital do IPHAN. Não encaminhe arquivos pessoais para este site.
Acesso ao serviço: Protocolar documentos junto ao IPHAN no Portal Gov.br.