Kit do Empreendedor
Documentos e minutas editáveis
Minuta de apoio
Requerimento — Projeto de Licenciamento
Ofício para encaminhar projeto em processo de licenciamento.
Minuta de apoio
Requerimento — Relatório de Licenciamento
Ofício para encaminhar relatório técnico ao processo existente.
Minuta de apoio
Requerimento — Documentos Complementares
Ofício para complementar processo já aberto, com NUP informado.
Minuta de apoio
Requerimento — Área Significativamente Alterada
Modelo de apoio para pedido fundamentado no art. 10 da IN nº 6/2025.
Minuta de apoio
Declaração quanto a dados pessoais
Declaração para organizar dados pessoais e sensíveis conforme a orientação do protocolo.
Anexo III da IN nº 6/2025
TCE Bens Arqueológicos — Nível I
Transcrição editável de referência. O texto oficial vigente prevalece.
Anexo IV da IN nº 6/2025
TCE Bens Arqueológicos — Nível II
Transcrição editável de referência. O Nível II corresponde ao Anexo IV.
Minuta de apoio
Declaração de Endosso Financeiro
Minuta de apoio para conferência de responsabilidade e capacidade financeira.
Qual fonte usar?
Modelos oficiais existentes: use a página oficial do IPHAN para evitar trabalhar com versão desatualizada.
Minutas de apoio: personalize, confira, assine e use somente quando adequadas ao processo e à orientação vigente.