De acordo com a Portaria Interministerial n. 60, de 24 de Março de 2015, e com a Instrução Normativa n. 1, de 25 de Março de 2015 (IPHAN), cada empreendimento a ser realizado em âmbito nacional se enquadra em um nível específico. Esses níveis vão de I a IV, e para cada um deles, o empreendedor deve seguir com ações diferenciadas no contexto do licenciamento ambiental. Para saber em qual dos níveis o empreendimento se encaixa, no âmbito das exigências ligadas à arqueologia preventiva, deve ser realizada uma consulta à listagem oferecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O acesso à essa listagem pode ser realizado através desse link:

Empreendimentos que incluem, além da área de intervenção principal, outras áreas menores, tais como botas-foras, canteiros de obras, vias de acesso, etc., podem ser enquadrados em mais de um nível. Caso o empreendimento em questão não se encaixe em nenhuma das categorias listadas, deve ser realizada uma consulta direta ao IPHAN. Maiores informações estão a disposição neste documento: