FERROVIAS
Anexo II, Item 28
Unidades de apoio, serviços e obras de rotina e melhoramento
Não enquadradas no art. 3º da Res. CONAMA nº 479/2017
Nível
Características
Baixa/média interferência, compatível com ajustes preventivos
Procedimento
PAA — Projeto de Acompanhamento Arqueológico (Arts. 20-22)
Detalhes do Procedimento
Exige a presença de arqueólogo coordenador por frente de obra, acompanhando todas as atividades que alterem o solo. Inclui levantamento prévio sistemático prospectivo em superfície, metodologia de identificação de sítios, cronograma de relatórios parciais e final. Se encontrar bens arqueológicos: paralisar obra, comunicar IPHAN, e executar Projeto de Salvamento ou Preservação in situ. Ao término, deve apresentar o Relatório de Acompanhamento Arqueológico (Art. 22).
Passo a Passo Procedimento
Classificação do Empreendimento
Identificar o tipo de empreendimento no Anexo II da IN nº 6/2025 para determinar o Nível de interferência
Preenchimento da FCA
Preencher a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) via SAIP com dados do empreendimento, ADA/AID e arquivos geoespaciais
Submissão ao IPHAN
Submeter a FCA ao IPHAN para análise e aprovação da classificação
Execução do Projeto
Executar o projeto correspondente ao Nível (TCE, PAA, PAIPA ou PAPIPA)
Acompanhamento em Campo
Acompanhar as atividades em campo conforme metodologia aprovada
Relatório Final
Apresentar relatório final com documentação, inventário de bens e fichas de cadastro
Aprovação do IPHAN
Submeter relatório ao IPHAN para análise e aprovação
Em caso de achados arqueológicos
Se durante a execução do empreendimento forem encontrados sítios arqueológicos, artefatos ou evidências de ocupação, as seguintes ações são obrigatórias:
- •Paralisar imediatamente as atividades em raio de 600m do local do achado
- •Comunicar ao IPHAN no prazo máximo de 24 horas com localização precisa e fotografias
- •Executar Projeto de Salvamento ou Preservação in situ conforme orientação do IPHAN
- •Implementar PGPA (Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico) para gestão de longo prazo